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STF suspende a nova regra no recolhimento do ICMS


No dia 17/02/2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as novas regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A nova forma de recolhimento do ICMS (que estava em vigor desde o início de 2016) foi suspensa devido aos prejuízos causados aos pequenos negócios – especialmente ao e-commerce.

Até o fim do julgamento, as micro e pequenas empresas que vendem para fora de seus estados de origem voltam a pagar apenas o Simples Nacional em suas transações.

Para mais informações, consulte:
http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/STF-suspende-decis%C3%A3o-do-Confaz-que-prejudicava-e%E2%80%93commerce

http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2016/02/stf-concede-liminar-que-suspende-mudanca-no-recolimento-do-icms.html

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março 1, 2016 - Posted by | Notícias, tendência de mercado | , ,

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