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MP 252 e Política Industrial


Economista diz que incentivo para bens de capital beneficia só exportadores de insumos básicos; diretor da ABDI rebate

Janaína Simões

Os incentivos para o setor de bens de capital previstos na medida provisória 252, a “MP do Bem”, estão desvinculados dos preceitos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), elaborada pelo governo federal, aponta Roberto Vermulm, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e consultor da LCA Consultores. Segundo ele, a principal deficiência da medida consiste na concessão dos benefícios só para empresas que exportem 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços. “A estrutura produtiva brasileira mostra que os setores que atingem esse nível de exportação são segmentos baseados em produtos de média-baixa e baixa intensidade tecnológica. Estamos falando, então, dos setores tradicionais em termos de estrutura industrial, que exportam produtos de menor valor agregado”, explica.

Como pesquisador, Vermulm estudou o setor de bens de capital. As empresas beneficiadas pela MP são companhias de áreas como siderurgia, metalurgia, celulose e papel, que exportam insumos básicos: minério de ferro, aço, alumínio primário, celulose. “Ao estabelecer esse porcentual de 80%, a MP disse que o País vai facilitar investimentos em setores que exploram a nossa natureza. Onde temos competitividade, no mundo, para exportar 80% da produção de uma planta senão em insumos básicos, produtos de baixa intensidade tecnológica, maduros?”, completa.

Vermulm comenta ainda que, dado esse patamar, será muito pequeno o número de empresas beneficiadas. “É interessante do ponto de vista da exportação, mas essa medida não contempla a PITCE porque esqueceu a dimensão tecnológica, a importância que tem a inovação no processo industrial”, critica.

Ele também questiona o motivo pelo qual a MP não condicionou os benefícios da lei a outros requisitos – por exemplo, a empresa ser inovadora. A isso, Mário Salerno, diretor de Desenvolvimento Industrial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e um dos quadros do governo que conceberam a política industrial, responde que, do ponto de vista da Receita Federal, mecanismos como aquele proposto por Vermulm são pouco funcionais. “Inovação pode ser qualquer coisa e para analisar a contabilidade é preciso ver tudo preto no branco”, explica.

Salerno, que está para deixar a Diretoria de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reconhece que são poucas as empresas que exportam 80% da sua produção. Mas destaca que a MP induz as companhias a ampliar o esforço na busca pelo mercado externo. Ele diz ainda que o enfoque da medida é incentivar a exportação e a atração de investimentos. “Nosso trabalho no Ipea (Leia mais sobre a pesquisa) já mostrou que a vinculação entre exportação e inovação tecnológica de produto é altíssima. As empresas que inovam têm 16% de chance a mais de exportarem, então, indiretamente, uma coisa está puxando a outra com essa MP”, afirma.

O diretor da ABDI lembra que, infelizmente, o País enfrenta um problema fiscal e tem de conceder incentivos realistas, que possam ser usados, de fato, pelas empresas. “Vejo sob uma outra ótica: não tínhamos nenhum tipo de incentivo, agora temos, e acho positivo estarem reclamando por medidas mais fortes, porque pelo menos agora temos essas medidas. As empresas poderão constituir uma outra companhia para exportar, elas vão saber usar esses incentivos”, afirma. “Já temos uma série de incentivos para a inovação, a MP é apenas mais um deles para atrair para o Brasil empresas cujo foco seja exportar”, aponta.

Para Vermulm, contudo, a MP tem pouca utilidade na atração de novos investimentos. “Imaginar, por exemplo, que a gente vai ter uma planta de semicondutores, que terá de exportar 80%, 85% da sua produção por conta desse capítulo da MP é demais”, aponta. A atração de empresas semicondutoras e outras de alta tecnologia é uma das ações da PITCE. “Não é essa MP, sozinha, que vai atrair novos investimentos em produtos de alto conteúdo tecnológico”, complementa.

O economista da USP destaca ainda a semelhança dos dispositivos da medida com o antigo Programa Benefícios Fiscais à Exportação (Befiex), criado por Delfim Neto no começo dos anos 1970 e extinto pelo ex-presidente Fernando Collor. “O Befiex dizia que poderia importar bens de capital, insumo, matéria-prima, o que quiser, sem IPI e outros impostos, e independentemente de ter similar nacional ou não, desde que a empresa tivesse o compromisso de exportação de longo prazo, que eram dez anos”, lembra. A idéia era conseguir saldos positivos na balança comercial. Segundo Vermulm, o Befiex foi uma proposta da Ford adotada pelo governo brasileiro, e quase 60% dos benefícios concedidos pelo programa foram para a indústria automobilística. “É interessante baratear o investimento, mas essa MP está fazendo isso sem uma estratégia industrial e de desenvolvimento tecnológico e, nesse sentido, acho que é uma negação da política do próprio governo”, acrescenta.

As medidas beneficiam a produção nacional de bens de capital?

Do ponto de vista do incentivo à indústria de bens de capital nacional, a MP é neutra, de acordo com o economista da USP. Isso porque ela desonera bens de capital adquiridos aqui e no exterior, indistintamente. “Se olharmos as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), não poderia haver uma discriminação entre produtos importados e nacionais. Contudo, acho que o Brasil poderia fazer essa diferenciação e deixar a OMC brigar, o que só aconteceria se prejudicasse algum país”, diz. Para ele, o Brasil é tímido quando se trata de negociar com a organização. “E grande parte das empresas estrangeiras que exportariam para o Brasil já está aqui”, acrescenta. Por isso, poderiam passar a fabricar os produtos no País para ter os incentivos.

dica de Regina Maria Joppert Lopes

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junho 20, 2007 - Posted by | Editais, Notícias

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